AGU cobra bets por gastos do SUS com tratamento de vício em jogos
A AGU, a Advocacia-Geral da União, entrou com uma ação na Justiça pedindo para que os sites de apostas, as bets, paguem pelos custos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento dos danos causados pelo vício em jogos. A ação civil pública contra
A AGU, a Advocacia-Geral da União, entrou com uma ação na Justiça pedindo para que os sites de apostas, as bets, paguem pelos custos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento dos danos causados pelo vício em jogos.
A ação civil pública contra 17 plataformas de apostas pede a reparação mínima de R$ 1 bilhão em danos morais coletivos.
A AGU também solicita a restituição em dobro dos valores apostados pelas pessoas com ludopatia, que é o vício compulsivo por jogos.
Padrão de risco
O governo federal afirma que os gastos do SUS são maiores que os valores arrecadados com os impostos pagos pelas Bets, que repassaram R$ 50 milhões aos cofres públicos no último ano.
A ação registra que cerca de 28 milhões de brasileiros apostam atualmente e quase 11 milhões apresentam padrão de risco ou problemático de jogo.
Segundo a AGU, o modelo de negócio das plataformas é estruturado para maximizar o tempo de engajamento e o volume de apostas, favorecendo o vício.
O órgão argumenta que as bets causariam adoecimento psíquico, sob forma de ansiedade, quadros depressivos, transtorno do jogo e, em casos extremos, ideação suicida associada ao endividamento.
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Nesta segunda-feira (28), entidades que representam os sites de apostas pediram ao Supremo Tribunal Federal a derrubada da medida provisória do governo federal que proibiu a atuação dessas empresas no país.
No processo, a AGU solicitou ao relator do pedido, o ministro do STF Luiz Fux, prazo de 72 horas para se manifestar sobre a ação.
* Com informações da Agência Brasil 1:54
